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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1956] (p. 18673, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1956] (p. 19131, col. 2)

Lei nº 2.889 de 01/10/1956

Ementa

DEFINE E PUNE O CRIME DE GENOCIDIO.

Apelido

LEI DO GENOCIDIO

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1956] (p. 18673, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 08/10/1956] (p. 19131, col. 2) 

Catálogo

GENOCIDIO .

Indexação

DEFINIÇÃO , GENOCIDIO .
PENALIDADE , GENOCIDIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas