Lei nº 2.879 de 21/09/1956
Lei nº 2.879 de 21/09/1956
|
Ementa | Modifica o art.42, e seu parágrafo único do Decreto-Lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, alterado pelo Decreto-Lei nº 9.832, de 11 de setembro de 1946. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1956] (p. 18121, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DESPACHANTE ADUANEIRO .
|
|
Indexação |
ARRECADAÇÃO , SINDICATO , DESPACHANTE ADUANEIRO , COMISSÕES , DESPACHO , IMPORTAÇÃO , TRANSITO , REEXPORTAÇÃO , BALDEAÇÃO , REEMBARQUE , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|