Lei nº 2.873 de 18/09/1956
Lei nº 2.873 de 18/09/1956
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Ementa | Modifica o § 3º do art. 17, o parágrafo único do art.19 e o art. 44 do Decreto-Lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944 (Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1956] (p. 17905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ACIDENTE DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO .
INDENIZAÇÃO , INVALIDEZ .
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