Lei nº 2.796 de 12/06/1956
Lei nº 2.796 de 12/06/1956
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar as Prefeituras Municipais de Ilhéus, no Estado da Bahia, e Iconha, no Estado do Espírito Santo, no amparo às vítimas do ciclone e da tromba dágua ocorridos naquelas cidades. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1956] (p. 11697, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
AUXILIO FINANCEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL , ILHEUS (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , PREFEITURA MUNICIPAL , ICONHA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , VITIMA , INUNDAÇÃO .
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