Lei nº 2.697 de 27/12/1955
Lei nº 2.697 de 27/12/1955
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Ementa | Prorroga para 31 de outubro de 1959, o prazo a que se refere o artigo 1º da Lei n° 2.095, de 16 de novembro de 1953 (Dispõe sobre o financiamento da Lavoura de Café e estende seus benefícios aos cafeicultores cujas lavouras foram prejudicadas em sua produtividade econômica pelas geadas recentemente ocorridas). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1955] (p. 23773, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , CAFE .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , EMPRESTIMO , CULTIVO , CAFE , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
CRITERIOS , FINANCIAMENTO , PRODUTO AGRICOLA , CAFE .
DANOS , CALAMIDADE PUBLICA , CULTIVO , CAFE .
SOLICITAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) , DEFERIMENTO , EMPRESTIMO , CULTIVO , CAFE , CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL (CREAI) , BANCO DO BRASIL .
GARANTIA PIGNORATICIA , AGRICULTURA , CULTIVO , CAFE , DESTINAÇÃO , BANCO DO BRASIL , SAFRA , CAFE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |