LEI Nº 2.676, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$674.280,70 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$674.280,70 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta cruzeiros e setenta centavos) para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres do mesmo Ministério, abaixo relacionados, estando as gratificações atribuídas de acôrdo com a lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
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| Cr$ |
1 | - Nilton Campos, professor catedrático, padrão “O”, percebendo pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 1949, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$733,30, e pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, no período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais, a importância de Cr$18.161,30 .............................................................................................. |
18.894,60 |
2 | - Raimunda Cerveira dos Passos, professor, padrão “K”, da Escola Técnica de São Luís - Diretoria do Ensino Industrial - período de 1 de novembro a 31 de dezembro da 1950, à razão de Cr$21.240,00 anuais....................................... |
3.540,00 |
3 | - Francisco de Castilhos Marques Pereira, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Medicina de Pôrto Alegre - Universidade do Rio Grande do Sul - período de 10 de maio de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$6.000,00 anuais ..................................................................................... |
9.854,80 |
4 | - José Lages Filho, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais .................................. |
36.953,30 |
5 | - João de Oliveira Melo, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais.................... |
23.153,30 |
6 | Heráclito Amâncio Pereira, professor catedrático, padrão ”O”, da Faculdade de Direito do Espírito Santo - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais |
37.161,30 |
7 | Antônio Pôrto de Oliveira, professor, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 23 de janeiro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ................... |
81.873,50 |
8 | - Afrânio Salgado Lages, professor catedrático, padrão “M” da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$13.800,00 anuais ................... |
36.953,30 |
9· | Walter Rabelo Pessoa da Costa, instrutor, padrão “J”, da Escola Industrial de João Pessoa - Diretoria do Ensino Industrial - período de 25 de abril de 1951 a 31 de dezembro de 1951, a razão de Cr$8.280,00 anuais ............................... |
5.658,00 |
10 | - Vanilla Gandolfo Saraiva, professor, padrão “J”, da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria de Ensino Industrial - período de 12 de outubro a 31 de dezembro de 1950, à razão de Cr$8.280,00 anuais ............................................................ |
1.825,20 |
11 | - Maria Amélia Pino, professor, padrão “J”, da Escola Técnica de Curitiba - Diretoria do Ensino Industrial - período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.280,00 anuais ........................................ |
35.259,00 |
12 | - José Martins D'Alvarez, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$ padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ........................................................................................................ |
37.161,30 |
14 | - Alberto Martins Moreira, professor catedrático, padrão a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais .......................................................... | 37.161,30 |
13 | - Benjamim Vineli Batista, professor catedrático, pa-6.000,00 anuais ............... Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 “O”, da Escola de Química da Universidade do Recife, período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ....................................................... | 12.387,10
6.000,00 |
15 | - Herval Gouveia Hildebrandt, professor, padrão “K”, do Instituto Benjamim Constant, período de 28 de novembro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$10.200,00 anuais ...................................................................... |
11.135,00 |
16 | - Maurício Gudin, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do |
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17 | - Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático, padrão “M”, da Faculdade de Direito de Alagoas - Diretoria do Ensino Superior - período de 27 de abril de 1950 a 4 de julho de 1951, à razão de Cr$13.800,00 anuais ............ |
16.401.60 |
18 | - Lauro Antunes de Magalhães, professor, padrão “M”, da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará - Diretoria do Ensino Superior - período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$27.840,00 anuais ................ |
27.840,00 |
19 | - Adauto da Silva Teixeira, professor catedrático, padrão “O” da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 4 de agôsto de 1951 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais .................................... |
14.454,80 |
20 | - Darvin Monteiro da Silva, professor, padrão “J”, da Escola Industrial de Cuiabá - Diretoria do Ensino Industrial - período de 29 de Outubro de 1951 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$8.200,00 anuais ........................................ |
9.726,70 |
21 | - Hélio de Sousa Ribeiro, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Filosofia da Universidade da Bahia - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$18.000,00 anuais ...................................... |
37.161,30 |
22 | - Raimundo de Norões Milfont, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará-Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ........................................................................................................ |
12.387,10 |
23 | - Paulo José Duarte, professor catedrático, padrão “O”, da Escola de Engenharia da Universidade do Recife - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1952, à razão de Cr$6.000,00 anuais ............................... |
18.161,30 |
24 | - João Zaco Paraná, professor catedrático, padrão ”O”, da Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil - período de 1 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais .................................... |
19.000,00 |
25 | - Álvaro Augusto da Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade da Bahia, período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$18.000,00 anuais ................... |
55.161,30 |
26 | - Antônio Rodrigues Monteiro Filho, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Fluminense de Medicina - Diretoria do Ensino Superior - período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais ........................................................................................................ |
18.387,10 |
27 | - Ildefonso Mascarenhas da Silva, professor catedrático, padrão “O”, da Faculdade Nacional de Arquitetura da Universidade do Brasil - período de 2 de setembro de 1952 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais.. |
7.983,30 |
28 | - Álvaro Pôrto Moitinho, professor catedrático, padrão "O”, da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil - período de 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1953, à razão de Cr$6.000,00 anuais . |
24.161,30 |
29 | - Oscar Coutinho, professor catedrático, padrão “O”, aposentado, da Faculdade de Medicina da Universidade do Recife, período de 22 de dezembro de 1949 a 31 dezembro de 1950, à razão de Cr$18.000,00 anuais .................................. |
18.483,90 |
| Total .......................................................................................................... | 674.280,70 |
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 1955; 134º da Independência a 67º da República.
NEREU RAmos
Abgar Renault
Mário da Câmara