Lei nº 2.642 de 09/11/1955
Lei nº 2.642 de 09/11/1955
|
Ementa | Reorganiza e dá nova denominação à Procuradoria Geral da Fazenda Pública, do Ministério da Fazenda, consolida suas atribuições e dispõe sobre o pessoal que a compõe. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1955] (p. 20914, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
|
|
Indexação |
APOSENTADORIA , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
COMPOSIÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
VENCIMENTOS , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
REORGANIZAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|