Lei nº 2.492 de 21/05/1955
Lei nº 2.492 de 21/05/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a polícia marítima, aérea e de fronteiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1955] (p. 10457, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
COMPETENCIA , DIVISÃO , POLICIA MARITIMA , POLICIA AEREA , POLICIA DE FRONTEIRA , POLICIAMENTO AEREO , POLICIAMENTO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/1964] (p. 10577, col. 1)
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