Lei nº 2.443 de 16/03/1955
Lei nº 2.443 de 16/03/1955
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Ementa | Modifica o parágrafo único do art. 1º, do Decreto-Lei n° 5.087, de 14 de dezembro de 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1955] (p. 4817, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TAXAS , PREMIO , SEGUROS .
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