Lei nº 2.411 de 31/01/1955

Lei nº 2.411 de 31/01/1955

Ementa

Estende aos diretores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal o disposto no art. 1º do Decreto n° 5.059, de 9 de novembro de 1926, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/1955] (p. 1865, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , PESSOAL .

Indexação

EXTENSÃO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , ADIANTAMENTO , VERBA , MATERIAL , CONSIGNAÇÃO , CREDITO ORÇAMENTARIO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 2 - Revogação