Lei nº 2.405 de 17/01/1955

Lei nº 2.405 de 17/01/1955

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - o crédito especial de Cr$ 117.320,00, para pagamento de gratificação de representação aos vogais das Juntas de Conciliação e Julgamento da Primeira Região.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/01/1955] (p. 985, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PRIMEIRA REGIÃO , OBJETIVO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , VOGAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .