Lei nº 2.375 de 21/12/1954
Lei nº 2.375 de 21/12/1954
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Ementa | Dispõe sobre a inscrição no Registro Público da emancipação por outorga do pai ou da mãe. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1954] (p. 20409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MENOR .
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Indexação |
INSCRIÇÃO , EMANCIPAÇÃO , MENOR , REGISTRO PUBLICO .
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