Lei nº 2.362 de 06/12/1954
Lei nº 2.362 de 06/12/1954
|
Ementa | Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, para material importado pela Companhia Moore Mac Cormack Navegação S.A. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1954] (p. 19665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |