Lei nº 2.276 de 30/07/1954

Lei nº 2.276 de 30/07/1954

Ementa

Renova o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agosto de 1953, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/1954] (p. 13561, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

DERROGAÇÃO , VAGA , SARGENTO , MUSICO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação