Lei nº 2.238 de 21/06/1954
Lei nº 2.238 de 21/06/1954
|
Ementa | Revoga o art. 19 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 794, de 19 de outubro de 1938 (Código de Pesca). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1954] (p. 11361, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PESCA .
|
|
Indexação |
DERROGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CODIGO , PESCA .
|