LEI N. 2.208 – DE 24 DE MAIO DE 1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ ..... 6.127.612,90, para pagamento devido às firmas Periera Junior & Cia Ltda, e Cereais Santos Martins Limitada.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte, Lei:
Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90 (seis milhões, cento e vinte e sete mil, seiscentos e doze cruzeiros e noventa centavos), destinada ao pagamento devido às firmas Pereira Júnior & Cia. Ltda. e Cereais Santos Martins Ltda., pelo fornecimento de alimentação preparada, feito durante o exercício de 1952, nos seguintes valores;
Cr$
Pereira Junior e Cia. Ltda.............................................................................................................. 4.733.561,30
Cereais Santos Martins Ltda.......................................................................................................... 1.394.051,60
Total.............................................................................................................................................. 6.127.612,90
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 24 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
GETÚLIO VARGAS
Antônio Balbino
Oswaldo Aranha.