Lei nº 2.194 de 19/03/1954
Lei nº 2.194 de 19/03/1954
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Ementa | Provê sobre a expedição e utilização de títulos eleitorais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1954] (p. 4921, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1954] (p. 10041, col. 1) |
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Catálogo |
TITULO DE ELEITOR .
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Indexação |
UTILIZAÇÃO , TITULO DE ELEITOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |