Lei nº 2.190 de 05/03/1954
Lei nº 2.190 de 05/03/1954
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Ementa | Modifica o art. 7º da Lei nº 1.815, de 18 de fevereiro de 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1954] (p. 4401, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA , AERONAVE , TRANSPORTE AEREO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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