Lei nº 2.163 de 05/01/1954

Lei nº 2.163 de 05/01/1954

Ementa

Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1954] (p. 265, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .

Indexação

CRIAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente