Lei nº 2.144 de 29/12/1953
Lei nº 2.144 de 29/12/1953
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos suplementar de Cr$ 87.996.314,00 e especial de Cr$ 339.340.892,10 destinados, no corrente exercício, às despesas com o pagamento da gratificação adicional prevista no art. 146 da Lei n. 1711, de 28 de outubro de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1953] (p. 21993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
EXECUTIVO , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO .
PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |