Lei nº 2.084 de 12/11/1953
Lei nº 2.084 de 12/11/1953
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Ementa | Dispõe sôbre o uso de retratos nos títulos eleitorais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1953] (p. 19793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TITULO DE ELEITOR .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , FOTOGRAFIA , TITULO DE ELEITOR .
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