Lei nº 2.084 de 12/11/1953

Lei nº 2.084 de 12/11/1953

Ementa

Dispõe sôbre o uso de retratos nos títulos eleitorais, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/11/1953] (p. 19793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TITULO DE ELEITOR .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , FOTOGRAFIA , TITULO DE ELEITOR .