Lei nº 2.067 de 09/11/1953
Lei nº 2.067 de 09/11/1953
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Ementa | Modifica, no tocante a ações recisórias e mandados de segurança, os artigos 3º, inciso II, 4º, parágrafo único, 5º, parágrafos 4º, 5º e 6º, da Lei nº 1.505, de 19 de dezembro de 1951, que cria novos cargos de Desembargador da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1953] (p. 19113, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , CAMARA CIVEL , CAMARA CRIMINAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
JULGAMENTO , MANDADO DE SEGURANÇA , AÇÃO RESCISORIA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |