Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N. 2.044 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1953
Inclui a Escola de Agronomia da Bahia entre os estabelecimentos subvencionados pela União.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:
Art. 1º – E’ concedida a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) à Escola de Agronomia da Bahia.
Parágrafo único – O orçamento consignará, anualmente, a dotação para o pagamento dessa subvenção.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Senado Federal, em 22 de outubro de 1953 – João Café Filho, Presidente do Senado Federal.