Lei nº 2.011 de 07/10/1953
Lei nº 2.011 de 07/10/1953
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com os governos estaduais e o Instituto do Cacau, por intermédio do Ministério da Agricultura, para traçar e executar o Plano de Combate às pragas que infestam a lavoura cacaueira, e a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1953] (p. 17193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , CACAU .
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Indexação |
AUXILIO FINANCEIRO , EXECUTIVO , EXECUÇÃO , PLANO , COMBATE A PRAGA , CULTURA , CACAU .
ISENÇÃO , IMPOSTOS , TAXA ADUANEIRA , AQUISIÇÃO , INSETICIDA , MEDICAMENTOS .
CREDITO ESPECIAL , EXECUTIVO .
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