Lei nº 1.990 de 25/09/1953
Lei nº 1.990 de 25/09/1953
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Ementa | Modifica o art. 140 do Código de Processo Civil (Alteração do ato de Registro Civil). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1953] (p. 16385, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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