Lei nº 1.959 de 26/08/1953
Lei nº 1.959 de 26/08/1953
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - o crédito especial de Cr$ 2.756.439,80 para atender as despesas relativas aos exercícios de 1950, 1951 e 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1953] (p. 14993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO PIAUI (PI) , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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