Lei nº 1.881 de 05/06/1953

Lei nº 1.881 de 05/06/1953

Ementa

Assegura a Simone de Guaraná Guia o direito à pensão especial, concedida pelo art. 1º do Decreto-Lei n° 5.330, de 18 de março de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1953] (p. 10321, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

BENEFICIO PESSOAL .

Indexação

PENSÃO ESPECIAL , HERDEIRO , MILITAR .