Lei nº 1.879 de 05/06/1953

Lei nº 1.879 de 05/06/1953

Ementa

Concede isenção de direitos aduaneiros e demais taxas para duas ambulâncias marca " Chevrolet ", importadas dos Estados Unidos da América do Norte pela Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1953] (p. 10321, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .