LEI N. 1.874 – DE 29 DE MAIO DE 1953
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução e reparos indispensáveis à boa conservação do Catedral de Belém, no Estado do Para
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal a seguinte Lei:
Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a auxiliar a reconstrução e reparos indispensáveis à boa conservação da Catedral de Belém, no Estado do Pará.
Art. 2º Para a execução do disposto no artigo anterior. fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, um crédito especial de Cr$ 500.000,00 – (quinhentos mil cruzeiros).
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação. revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 29 de maio de 1953.
João Café Filho