Lei nº 1.860 de 19/05/1953
Lei nº 1.860 de 19/05/1953
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Ementa | Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para um altar de mármore e três imagens destinados, respectivamentes, à Igreja do Seminário Cristo-Rei de Camaragibe e ao Colégio São José do Recife, Estado de Pernanbuco. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1953] (p. 9529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |