Lei nº 1.824 de 17/03/1953
Lei nº 1.824 de 17/03/1953
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Ementa | Torna segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas os tratoristas e condutores de máquinas motorizadas, utilizadas em serviços de estradas, de aterro e desaterro, em zona urbana ou rural. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1953] (p. 4881, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) .
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Indexação |
MATRICULA , SEGURADO , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , TRATORISTA , MOTORISTA .
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