Lei nº 1.821 de 12/03/1953
Lei nº 1.821 de 12/03/1953
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                     Ementa  | Dispõe sôbre o regime de equivalência entre diversos cursos de graus médio para efeito de matrícula no cíclo colegial e nos cursos superiores. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 16/03/1953] (p. 4505, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Compilação Monovigente na CD ]  | |
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                     Catálogo  | 
                      ENSINO MEDIO . 
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                     Indexação  | 
                      REQUISITOS ,  MATRICULA ,  CURSO CLASSICO ,  CURSO SUPERIOR . 
                                 EQUIPARAÇÃO ,  CURSO MEDIO . 
                             | 
            
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Regulamentação Permanente de Norma 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 03/11/1953] (p. 18590, col. 1)
                                             
                                        Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 02/03/1957] (p. 4985, col. 1)
                                             
                                         | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |