Lei nº 1.756 de 05/12/1952
Lei nº 1.756 de 05/12/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber, os direitos e vantagens da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1952] (p. 18817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
EXTENSÃO , VANTAGENS , PROMOÇÃO , PESSOAL , MARINHA MERCANTE , PESSOAL , MARINHA MERCANTE , OPERAÇÃO DE GUERRA , VANTAGENS , PROMOÇÃO , REVISÃO , APOSENTADORIA , PESSOAL , EX-COMBATENTE , MARINHA MERCANTE , ZONA DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1962] (p. 10147, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1971] (p. 7049, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |