LEI N. 1.713 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificações de magistério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80 – (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos cruzeiros e oitenta centavos) – para pagamentos de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mencionado Ministério:
Cr$
1 – Olímpia de Assunção Batista – padrão “J” – da Escola Técnica Nacional – (Período de 17 de agôsto de 1948 a 28 de janeiro de 1949) ......................................................................................... 1.831,50
2 – Antônio Alves de Noronha – catedrático – padrão “O” – da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil – (período de 15 de julho a 31 de dezembro 1949....................................... 2.774,00
3 – Heitor Bonifácio Calmon de Cerqueira Lima – padrão “K” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) .................................................................................... 2.850,00
4 – Luís Quirino da Rocha Magalhães Gomes – padrão “K” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948)..................................................................................... 2.850,00
5 – Teodorino Rodrigues Pereira – padrão “K” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) ...................................................................................................2.850,00
6 – Angelo Guenes Wanderley – padrão “K” – do Instituto Nacional de Surdos-Mudos – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) .............................................................................................. 1.250,00
7 – Araceli Andrade Melo – padrâo “J” – da Escola Industrial de Aracajú – (período de 17 de outubro de 1949 a 31 de dezembro de 1950.....................................................................................................9.993,90
8 – Julieta de Pessoa Alencastro Veiga – padrão “K” – da Escola Técnica de Goiânia – (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949).....................................................................................................7.423,30
9 – Airdes da Silva – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .................................................................................................................. 1.530,00
10 – Angelo Iumati – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)................................................................................................................... 1.530,00
11 – Artur Nilo Bispo – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (periodo de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949).................................................................................................................1.530,00
12 – Fernando de Oliveira Cruz – padrão “J” – da Escola Técniea do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)... ....................................................................................1.530,00
13 – Luis da França Capiberibe dos Santos – padrão “J” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)...............................................................................1.530,00
14 – Assuero Alceu de Carvalho – padrão “K” – da Escola Técnica do Recife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........................................................................................4.250,00
15 – Gustavo Dionisio da Silva – padrão “J" na Escola Técnica do Recife – (periodo de 1º de agôsto de 1'948 a 31 de dezembro de 1949)....................................................................................................5.780,00
16 – Maria do Carmo Sete – padrão “K” – da Escola Técnica do Reeife – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ........................................................................................................ 9.690,00
17 – Francisco de Sousa – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................... 5.780,00
18 – Jorge Raupp – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................................. 5.780,00
19 – José de Andrade – padrão “J” – da Escola Industrial de Aracaju – (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949) .............................................................................................................................. 6.060,00
20 – Maria Pereira Custódio da Cunha – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .............................................................................. 5.780,00
21 – José Lopes Rodrigues – (padrão “K” – da Escola Técnica de Goiânia – (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................. 12.835,00
22 – Alda de Matos Bueno da Silva – padrão “K” – da Escola Técniea de São Paulo – (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949) .................................................................................................... 7.423,30
23 – Gaudêncio Perciliano Pessoa – padrão “J” – da Escola Industrial de João Pessoa – (período de 9 de julho a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................ 8.842,60
24 – Olivia do Vale Veloso – padrão “J” – da Escola Industrial de João Pessoa – (período de 1º de janeiro de 1946 a 31 de dezemhro de 1949) ..................................................................................... 63.380,00
25 – Josué Simplicio de Almeida – padrão “J” – da Escola Industrial de João Pessoa – (período de 1º de janeiro de 1946 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................ 63.380,00
26 – Eleonora Mota Lima de Faria – padrão “J” – da Escola Industrial de Aracaju – (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................. 23.254,00
27 – Eugênia Catulina da Silva – padrão “J” – da Escola Industrial de Florianópolis – (período de 19 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1949) .................................................................................. 6.805,80
28 – Gabriel José Ródrigues de Rezende Filho – catedrático – padrão “O” – da Faculdade de Direito de São Paulo – (período de 12 de julho a 31 de dezembro de 1949) ................................................. 8.467,70
29 – Argemiro Freire Gameiro – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) .........................................................................................................450,00
30 – Maria de Lara Pinto – padrão “J” – da Escola Industrial de Cuiabh – (período de 5 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................................................. 601,00
31 – João Pinheiro dos Prazeres – padrão “J” – da Escola Industrial de Belém – (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................. 25.170,00
32 – Adolfo Pompeu de Arruda – padrão “J” – da Escola Industrial de Fortaleza – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)...................................................................................... 5.780,00
33 – João de Lamare São Paulo – padrão “L” – do Colégio Pedro II – Externato – (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) .................................................................................................... 3.600,00
34 – Euridice Martins da Silva – padrão “J” – da Escola Industrial de Maceió – (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................. 10.419,00
35 – Mário Mondini Guimarães Beleti – padrão “J” – do Colégio Pedro II – Externato – período de 1º de agôsto de 1948 a 32 de dezembro de 1949) .................................................................................. 5.780,00
36 – Ambrósio Manoel Tôrres – padrão “J” – da Escola Técnica Nacional – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................... 5.780,00
37 – Floriano de Araújo Góis – padrão “K”, da Escola Técnico Nacional (período de 1º de agôsto a 27 de setembro de 1948) ............................................................................................................................. 403,00
38 – Maria Luígia Pascoalino Búfalo – padrão “J” – da Escola Técnica de Belo Horizonte – (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1949)........................................................................................ 2.880,00
39 – Sabino Costa – Padrão “J" – da Escola Técnica de Maná,us – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ................................................................................................................. 1.530,00
40 – Pojucan Rafael de Sousa – padrão “K” – da Escola Técnica de Manáus – (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) .............................................................................................................................................................. 4.230,00
41 – Alfrio Huguenei de Matos – catedrático – padrão “O”, da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil – (período de 9 de agôsto de 1944 a 31 de dezembro de 1949) ............................................................................................................................................................ 85.393,50
42 – Salatiel Tôrres – catedrático – padrão "O" – da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, da Universidade do Brasil – (período de 26 a 31 de dezembro de 1949) ....................................................145,20
Total ................................................................................................................................................. 429.200,80
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
E. Simões Filho
Horácio Lafer