Lei nº 1.709 de 24/10/1952

Lei nº 1.709 de 24/10/1952

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.718.219,60, para ocorrer ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1949.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/10/1952] (p. 16753, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , OBJETIVO , PAGAMENTO , DESPESA .