Lei nº 1.652 de 22/07/1952

Lei nº 1.652 de 22/07/1952

Ementa

Considera ferroviários, para os efeitos das leis do Trabalho e Previdência Social, os empregados dos carros restaurantes das estradas de ferro e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/1952] (p. 11817, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

FILIAÇÃO , EMPREGADO , CARRO RESTAURANTE , CARREGADOR , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) .
DEFINIÇÃO , FERROVIARIO , EMPREGADO , CARRO RESTAURANTE , CARREGADOR , ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL .