Lei nº 1.626 de 17/06/1952
Lei nº 1.626 de 17/06/1952
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Ementa | Estende a todos os chefes e servidores dos Postos de Atração e Pacificação dos Índios, quando em expedição pelas regiões habitadas pelos índios não aldeados os benefícios do Decreto-Lei n° 5.801, de 8 de dezembro de 1943, que considera de interesse militar a Expedição Roncador-Xingú. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1952] (p. 10081, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , PESSOAL .
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Indexação |
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
EXTENSÃO , SERVIDOR , POSTO INDIGENA , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , EXPEDIÇÃO , RESERVA INDIGENA , BENEFICIO , INTERESSE MILITAR , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) , ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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