Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N. 1.606 – DE 16 DE MAIO DE 1952
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Sergipe.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do art. 70 § 4°, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos de Sergipe, com sede na cidade de Aracaju.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, em 16 de maio de 1952. João Café Filho