LEI N. 1.594 – DE 29 DE ABRIL DE 1952
Concede pensão especial de Cr$ 425,00 a Mônica Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Federal Leste Brasileira.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedida a Mônica, Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, falecido em 17 de novembro de 1948, em consequência de acidente ocorrido no serviço, uma pensão especial de Cr$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco cruzeiros) mensais.
Art. 2º A pensão a que se refere o artigo anterior é devida a partir da publicação desta Lei, correndo a despesa à conta da verba orçamentária destinada ao pagamento das pensões a cargo do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getulio Vargas.
Horácio Lafer.
Alvaro de Souza Lima.