Lei nº 1.583 de 25/03/1952
Lei nº 1.583 de 25/03/1952
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Ementa | Abre ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito especial de Cr$ 44.740,50, destinado ao pagamento das despesas de substituição de Ministros, em razão de convocação ou impedimento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1952] (p. 5145, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , MINISTRO , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
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