Lei nº 1.578 de 17/03/1952
Lei nº 1.578 de 17/03/1952
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Ementa | Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de previdência social, a materiais importados para vários templos religiosos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1952] (p. 4489, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , TAXA ADUANEIRA , INSTITUIÇÃO RELIGIOSA , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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