Lei nº 1.557 de 12/02/1952

Lei nº 1.557 de 12/02/1952

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorro às populações flageladas pelos incêndios nos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/02/1952] (p. 2537, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

AUXILIO FINANCEIRO , VITIMA , INCENDIO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .