Lei nº 1.473 de 24/11/1951
Lei nº 1.473 de 24/11/1951
|
Ementa | Dispõe sobre recursos financeiros para a Fundação da Casa Popular, altera a Lei do Selo e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1951] (p. 17273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR .
|
|
Indexação |
RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DO SELO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1954] (p. 18945, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |