Lei nº 1.395 de 13/07/1951
Lei nº 1.395 de 13/07/1951
|
Ementa | Dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República pelo Congresso Nacional. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1951] (p. 10745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
VACANCIA , CARGO PUBLICO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA .
ELEIÇÃO INDIRETA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONGRESSO NACIONAL .
|