Lei nº 1.392 de 11/07/1951

Lei nº 1.392 de 11/07/1951

Ementa

Estabelece normas para o aproveitamento de alunos excedentes, aprovados em exame de habilitação para ingresso em cursos superiores, especialmente no que se refere às escolas particulares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/1951] (p. 10745, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO SUPERIOR .

Indexação

COMPETENCIA , FIXAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ALUNO EXCEDENTE , EXAME VESTIBULAR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , NORMAS , REGIME ESPECIAL , PROGRAMA , ESCOLA PARTICULAR , ATENDIMENTO , ALUNO EXCEDENTE , POSSIBILIDADE , APROVEITAMENTO , ALUNO EXCEDENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , SIMILARIDADE , ENSINO PARTICULAR .