Lei nº 1.392 de 11/07/1951
Lei nº 1.392 de 11/07/1951
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Ementa | Estabelece normas para o aproveitamento de alunos excedentes, aprovados em exame de habilitação para ingresso em cursos superiores, especialmente no que se refere às escolas particulares. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1951] (p. 10745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , FIXAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ALUNO EXCEDENTE , EXAME VESTIBULAR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ESCOLA PARTICULAR , NORMAS , REGIME ESPECIAL , PROGRAMA , ESCOLA PARTICULAR , ATENDIMENTO , ALUNO EXCEDENTE , POSSIBILIDADE , APROVEITAMENTO , ALUNO EXCEDENTE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , SIMILARIDADE , ENSINO PARTICULAR .
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