Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N. 1.373 – DE 29 DE MAIO DE 1951
Autoriza a promoção post mortem ao posto imediato, do Major Aderbal da Costa Oliveira, falecido em desastre de aviação em 1937.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorizado a promover post mortem ao posto de Tenente Coronel o Major Aviador Aderbal da Cosia Oliveira, morto em acidente de aviação, no dia 14 de setembro de 1937, quando em viagem de São Paulo para o Rio de Janeiro.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas.
Nero Moura.