Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI N. 1.355 – DE 9 DE ABRIL dE 1951
Declara de utilidade pública o “Centro Norte-Rio-Grandense”, com sede no Distrito Eederal.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º E' declarado de utilidade pública o Centro “Norte-Rio-Grandense”, sociedade civil, com sede no Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Negrão de Lima.