Lei nº 1.348 de 10/02/1951
Lei nº 1.348 de 10/02/1951
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Ementa | Dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1951] (p. 1969, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
POLIGONO DAS SECAS .
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Indexação |
DIVISÃO , LIMITE GEOGRAFICO , AREA , POLIGONO DAS SECAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1965] (p. 8841, col. 3)
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