Lei nº 1.334 de 28/01/1951
Lei nº 1.334 de 28/01/1951
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Ementa | Fixa os prêmios concedidos pelo Governo Federal a particulares e a entidades de direito público para a construção de açudes em cooperação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1951] (p. 1521, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , PREMIO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PARTICULAR , COOPERAÇÃO .
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