Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 1.289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950
Extingue o Depósito de Recuperação de Material de Intendência do Rio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É extinto o Depósito de Recuperação de Material de Intendência do Rio.
Art. 2º É o Ministério da Guerra autorizado a baixar instruções necessárias ao cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
Canrobert P. da Costa